Direito do Cidadão 3q2u27
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TJSC confirma multas do Procon contra banco por longas filas de espera em Tubarão 436j6o
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a aplicação de multas istrativas impostas pelo Procon de Tubarão a… 4l1744
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Procon a a fazer parte dos serviços oferecidos pelo APP Facilita Tubarão 5sd1q
Um novo serviço está disponível para toda a população de forma prática e rápida: o Procon agora faz parte do…
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PROCON de Tubarão interdita bomba em posto de combustíveis após denúncia 6e2o5l
Após veiculação na mídia sobre um posto revendedor de combustível que, supostamente, comercializa gasolina comum na quantidade abaixo da litragem…
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Procon de Tubarão faz orientações sobre as compras de fim de ano 25214c
Durante o período de fim de ano, mais especificamente no Natal, há aumento nas vendas no comércio e também na…
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Sancionada a Lei que determina uso do QR Code em faturas para consulta de deficientes visuais 6un3d
O prefeito Joares Ponticelli sancionou, nesta quarta-feira (21), a Lei 5.788 que determina a implementação de QR Code em faturas…
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Procon orienta consumidores sobre ressarcimento de danos elétricos 382e45
Desde 01 de abril deste ano, o consumidor que tiver algum aparelho elétrico em unidade consumidora em casa e o…
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UniSul promove atendimento jurídico gratuito à comunidade 4m264n
Com a premissa de apoiar a população na busca pela garantia de seus direitos e, ao mesmo tempo, incentivar a…
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Casal será indenizado por excessos durante abordagem policial no carnaval de Laguna cy4
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou o Estado de Santa Catarina a…
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Ex-prefeito de Capivari de Baixo é condenado por assédio moral contra servidor 481k6d
Um ex-prefeito da cidade de Capivari de Baixo foi condenado em ação civil pública por improbidade istrativa consistente em praticar assédio…
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Procon alerta sobre diferença nas cobranças entre dinheiro e cartão 3i1u57
É válida a cobrança diferenciada para pagamento no dinheiro ou no cartão? O Procon de Tubarão esclarece que os estabelecimentos…
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